Serviço Assessoria Jurídica (Para Secretaria Municipal de Assistência Social) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de assessoria jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa, PA, por 12 meses, valor estimado de R$ 51.999,96.
Objeto Original
[LICITANET] - Contratação de serviços de assessoria jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/PA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA
- Localização
Augusto Corrêa, PA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1500909
Dados do processo
- Nº do processo
- 1082628/2026/SEMAF/PMAC
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 04873600000115-1-000117/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 51.999,96
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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