Serviço Cartorário Atos Registrais Imobiliários (Abertura de Matrículas, Registros, Averbações, Retificações, Certidões) 29 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de 29 serviços cartorários para abertura de matrículas, registros, averbações, retificações e expedição de certidões, em João Neiva/ES, para o Programa Municipal de Regularização Fundiária, com valor estimado de R$ 246.866,08.
Objeto Original
Contratação de serviços cartorários para execução de atos registrais imobiliários, incluindo abertura de matrículas, registros, averbações, retificações e expedição de certidões, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, visando atender às demandas do Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de João Neiva/ES.
Informações complementares
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de execução de atosregistrais imobiliários indispensáveis à implementação do Programa Municipal deRegularização Fundiária do Município de João Neiva/ES. Os serviços compreendem atividades como aber
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de João Neiva
- Localização
João Neiva, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203130
Dados do processo
- Nº do processo
- 001868/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 31776479000186-1-000030/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 246.866,08
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
28Esta licitação tem 28 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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