Serviço de Assessoramento Jurídico Especializado para Acompanhamento e Atuação junto à Comissão Parlamentar de Inquérito - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de assessoramento jurídico especializado para acompanhar e atuar na CPI sobre irregularidades na demolição do CRAS, em Candelária-RS, com vigência de 1 ano, valor estimado de R$ 20.000,00.
Objeto Original
A presente contratação decorre da necessidade de assessoramento jurídico especializado para acompanhamento e atuação junto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada no âmbito do Poder Legislativo Municipal para apurar possíveis irregularidades na demolição do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Vereadores
- Localização
Candelária, RS- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4304200
Dados do processo
- Nº do processo
- 002
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- LicitaCon - TCE-RS
- Nº controle PNCP
- 89198428000102-1-000007/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 20.000,00
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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