Serviço de Assessoria e Consultoria (Implementação, Diagnóstico, Marcos Normativos, Instrumentos Necessários) - 1
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria na implementação, diagnóstico e elaboração de marcos normativos e instrumentos necessários à operacionalização integral da Lei nº 14.399/2022, em Caracaraí - RR, valor estimado de R$7.800,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DE MARCOS NORMATIVOS E INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA).
Informações complementares
A contratação por dispensa de licitação mostra-se adequada, considerando que o valor estimado se encontra dentro do limite legal estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como em razão da natureza do objeto, que demanda atendimento célere para viabilizar a execução das ações previstas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1400209
Dados do processo
- Nº do processo
- 24
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 04653408000113-1-000021/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 7.253,52
- Economia realizada
- R$ 546,48 (7%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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