Serviço de Assessoria e Consultoria Tributária (Revisão de Base de Cálculo, Identificação de Créditos, Restituição) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria tributária para revisar base de cálculo do PASEP e FUNDEB, identificar créditos e elaborar pedido de restituição dos valores recolhidos pelo município. Local: São Félix do Xingu, PA. Valor estimado: R$20,00.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA EFETUAR A REVISÃO DETALHADA DA BASE DE CÁLCULO E IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS DO PASEP INCIDENTES SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO FUNDEB E ELABORAÇÃO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAPLAN.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu
- Localização
São Félix do Xingu, PA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1507300
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.04.18
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 05421300000168-1-000046/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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