Serviço De Assessoria Jurídica Ao Departamento De Licitação, CPL E Contratos Administrativos (10 Unidades)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de assessoria jurídica para o SAEE e autarquias da CPL em 2026, fornecendo suporte ao departamento de licitação, contratos administrativos e demais demandas. Valor estimado R$ 51.890,00.
Objeto Original
contratação prestação de serviços de assessoria juridica ao departamento de licitação, CPL, CONTRATOS, ADMINSTRATIVOS e demais assessoramentos que se fizer necessarios para atender demanda do saae no exercicio de 2026 - ao saae e toda autarquia da cpl.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5200100
Dados do processo
- Nº do processo
- 42/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 24836603000196-1-000002/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 51.870,00
- Economia realizada
- R$ 20,00 (0%)
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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