Serviço de Assessoria Jurídica (Consultoria) – 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Barra do Bugres, MT, com valor estimado de R$ 120.000,00, modalidade inexigibilidade, sem SRP.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 72 E 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021, DA EMPRESA MAXSUEL PEREIRA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 67.065.115/0001-35, PARA A PRESTAÇÃO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
- Localização
Barra do Bugres, MT- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 5101704
Dados do processo
- Nº do processo
- 00000374/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Coplan - Consultoria E Planejamento Eireli
- Nº controle PNCP
- 03953742000120-1-000015/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 120.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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