Serviço de Assessoria Jurídica Especializada (Consultoria Advocatícia Operacional) 12 Meses - Município de Xique-Xique
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de escritório para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, com consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, representando o Município nas esferas administrativa e judicial, visando regularidade e eficiência na gestão previdenciária, vigência 12 meses.
Objeto Original
Contratação de escritório para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, consistente em consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, incluindo a representação do Município nas esferas administrativa e judicial, visando assegurar a regularidade, conformidade legal e eficiência na gestão previdenciária
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SMA
- Localização
Xique-Xique, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2933604
Dados do processo
- Nº do processo
- 059/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Ascontech Solutions
- Nº controle PNCP
- 13880257000127-1-000025/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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