Serviço de Auditoria e Assessoria Tributária (Para Incremento de Receitas, CFEM, Exploração de Recursos Minerais) 2 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de auditoria e assessoria técnica especializada para diagnóstico e recuperação de créditos tributários pretércios e incremento de receitas via CFEM, focando em irregularidades e exclusão de itens ICMS ST, IPI, transporte, energia elétrica e ajuste de transferência. Município de Presidente Figueiredo, AM. Modalidade: Inexigibilidade.
Objeto Original
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O DIAGNÓSTICO, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRETÉRITOS E ASSESSORIA NO INCREMENTO DE RECEITAS VIA CFEM (CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS) E AUDITORIA NAS INFORMAÇÕES VALIDADAS PELO SIARE COM FOCO NAS IRREGULARIDADES EM ESPECIAL EXCLUSÃO DE ENTRADA DOS ITENS ICMS ST, IPI, TRANSPORTE PARCELAS NÃO RELACIONADAS, ENERGIA ELÉTRICA, AJUSTE DE TRANSFERÊNCIA E TRANSPORTES, NA FORMA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AM
- Localização
Presidente Figueiredo, AM- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1303536
Dados do processo
- Nº do processo
- 1150/2025 - SEMPLAF
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 04628681000198-1-000231/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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