Serviço de Cessão de Créditos de Energia Solar (Microgeração e Minigeração Distribuída) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para cessão onerosa de créditos de energia elétrica gerada por usinas solares fotovoltaicas, microgeração e minigeração distribuída, para compensar consumo das unidades consumidoras do Município de Itapecerica, MG. Valor estimado R$613.856,00.
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica para cessão onerosa de créditos de energia elétrica, gerados por usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede, enquadradas na modalidade de microgeração e minigeração distribuída, para compensação do consumo de energia elétrica das unidades consumidoras de titularidade do Município.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Diretoria de Compras
- Localização
Itapecerica, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3133501
Dados do processo
- Nº do processo
- 000040/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda
- Nº controle PNCP
- 18308742000144-1-000038/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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