Serviço De Consultoria Jurídica (Elaboração E Implementação De Projeto Estruturante, Modernização Normativa, Regimes Jurídicos De Contratações Públicas) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de Pessoa Jurídica especializada em consultoria jurídica para elaboração e implementação de projeto estruturante e integrado, visando modernizar normas, procedimentos e instituições dos regimes jurídicos de contratações públicas e administração tributária municipal do Município Arez/RN, com vigência de 12 meses.
Objeto Original
Justifica-se a Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Consultoria Jurídica de notória especialização para a Elaboração e Implementação de Projeto Estruturante e Integrado voltado à modernização normativa, procedimental e institucional dos regimes jurídicos de contratações públicas e administração tributária municipal do Município Arez/RN.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2401206
Dados do processo
- Nº do processo
- 143098
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 08161234000122-1-000030/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 144.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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