Serviço de Engenharia e Arquitetura para Regularização Edilícia (Consultoria, Levantamento Cadastral, Elaboração de Documentos) – 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura para regularização edilícia do imóvel sede do CRCAL, incluindo levantamento cadastral, elaboração e atualização de documentos, protocolos e acompanhamento processual, em Maceió – AL, com prazo de execução a definir.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à regularização edilícia da sede do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas – CRCAL, compreendendo levantamento cadastral (as built), elaboração, atualização e compatibilização de projetos e documentos técnicos, emissão de ART, RRT ou TRT, conforme o conselho profissional competente e as atribuições legais do responsável técnico, protocolos administrativos e acompanhamento dos processos perante os órgãos competentes, visando à obtenção da regularização da edificação, observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Informações complementares
O objeto compreende levantamento cadastral (as built), análise técnica da edificação, elaboração e atualização de projetos e documentos técnicos, emissão de ART, RRT ou TRT, conforme o conselho profissional competente e as atribuições legais do responsável técnico, protocolos administrativos e acompanhamento dos processos perante a SEMURB, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e demais órgãos competentes, até a conclusão da regularização edilícia, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2704302
Dados do processo
- Nº do processo
- 9079603110001199000014/2026-15
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 12303541000178-1-000012/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 32.460,00
- Economia realizada
- R$ 60.286,00 (65%)
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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