Serviço de Serviços Técnicos Profissionais de Recuperação de Créditos de ISSQN e INSS (Identificação, Apuração, Recuperação e Incremento da Arrecadação Municipal) 1 SER
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos para identificação, apuração e recuperação de créditos de ISSQN e INSS, visando incremento da arrecadação municipal no município de Itajá - RN, com valor estimado de R$ 547.443,35.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais visando a identificação, apuração, recuperação e incremento da arrecadação municipal, especificamente no que se refere a créditos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de competência do Município, decorrentes de divergências, omissões ou recolhimentos a menor por contribuintes e órgãos contratantes
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE ITAJÁ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2404853
Dados do processo
- Nº do processo
- 510100003
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 01612395000146-1-000037/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 547.443,35
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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