Serviço De Telecomunicações (STFC, SIP Trunking, Link Dedicado IP) – 10 Linhas Fixas/Móveis + 1 Link 100 Mbps
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, incluindo STFC, tronco digital SIP Trunking para PABX e link dedicado IP de 100 Mbps, com 10 linhas telefônicas (fixas e móveis) na Câmara Municipal de Artur Nogueira, SP, em regime de dispensa com menor preço.
Objeto Original
- O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) — incluindo tronco digital SIP Trunking para PABX — e Acesso à Internet por meio de Link Dedicado IP, conforme especificações técnicas, níveis de serviço e condições estabelecidas neste documento
Informações complementares
- A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, disponibilidade e eficiência dos serviços de telecomunicações indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e institucionais do órgão. A disponibilização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de tronco digital SIP Trunking para integração ao sistema PABX, é essencial para assegurar a comunicação entre os diversos setores da Administração, bem como o atendimento ao público, órgãos governamentais, fornecedores e demais instituições, proporcionando maior confiabilidade, qualidade e economicidade nas comunicações telefônicas. Da mesma forma, a contratação de Link Dedicado IP é imprescindível para garantir acesso contínuo, estável e seguro à internet, possibilitando a utilização dos sistemas corporativos, serviços em nuvem, plataformas governamentais, correio eletrônico institucional, videoconferências, sistemas de gestão, transparência pública e demais serviços digitais necessários ao desempenho das atividades administrativas. Considerando que os serviços de telecomunicações constituem infraestrutura crítica para o funcionamento da Administração Pública, eventual interrupção ou degradação desses serviços poderá comprometer a execução das atividades institucionais, o atendimento à população e o cumprimento das obrigações legais do órgão. A solução pretendida busca assegurar elevados níveis de disponibilidade, desempenho, segurança e suporte técnico especializado, observando critérios de qualidade, eficiência, continuidade do serviço público e economicidade, em conformidade com os princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, eficiência, interesse público, economicidade e continuidade dos serviços públicos. Dessa forma, resta demonstrada a necessidade e o interesse público da contratação, visando manter a infraestrutura de telecomunicações plenamente operacional, assegurando a adequada prestação dos serviços públicos e o atendimento às demandas institucionais do órgão.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Artur Nogueira
- Localização
Artur Nogueira, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3503802
Dados do processo
- Nº do processo
- 27/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.
- Nº controle PNCP
- 67162628000164-1-000027/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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