Serviço de Transporte Escolar CEIER Retorno Diário (1524-2850 Quilômetros) Vila Pavão
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar, atendendo alunos do CEIER de Vila Pavão – ES, garantindo acesso e permanência dos estudantes nas áreas rurais e/ou distantes da unidade escolar, com quilometragem total de 1524 a 2850 km. Modalidade Pregão Eletrônico – Menor preço.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte escolar,visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Vila Pavão – ES e a garantir o atendimento aos estudantes matriculados no Centro Estadual Integrado de Educação Rural (CEIER) de Vila Pavão/ES, somente RETORNO em um dia da semana, garantindo acesso e permanência dos alunos moradores nas áreas rurais e/ou distantes da unidade escolar da rede estadual de ensino.
Informações complementares
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de garantir o transporte escolar gratuito, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 208, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, alterada pela
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO
- Localização
Vila Pavão, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3205150
Dados do processo
- Nº do processo
- 000852/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 36350346000167-1-000048/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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