Serviço de Transporte Escolar (Minivan/Kombi 7 Lug, 9 Lug) – 13640 KM, 18480 KM, 25311 KM
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em transporte escolar para atender alunos da rede pública de Governador Valadares, com rotas de 51 a 100 km diárias, totalizando 13640, 18480 e 25311 km. Modalidade Dispensa, menor preço.
Objeto Original
PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GRAIS- CIMINAS- CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE GOVERNADOR VALADARES
Informações complementares
JUSTIFICA A PRIORIDADE POR SE TRATAR DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE GARANTE O CUMPRIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS, LEI DE DIRETIZES E BASES DA EDUCAÇÃO(LDB)E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(PNE), QUE ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADEDO TRANSPORTE ESCOLAR COMO UMA MEDIDA
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
- Localização
Governador Valadares, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3127701
Dados do processo
- Nº do processo
- 000310/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 20622890000180-1-000170/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
23Esta licitação tem 23 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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