Serviço Exames De Análises Clínicas (Complementar Ao SUS, Laboratório Municipal, Credenciamento) - Continua E Sob Demanda
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço de exames de análises clínicas, complementando o SUS e o laboratório municipal, para garantir integralidade da assistência à saúde em Itaúna do Sul, PR, com execução contínua e sob demanda, sem SRP.
Objeto Original
Servicos de exames de analises clinicas em carater complementar ao Sistema Unico de Saude SUS e ao Laboratorio Municipal visando garantir a integralidade da assistencia a saude da populacao do Municipio de Itauna do SulPR mediante credenciamento e execucao de forma continua e sob demanda
Informações complementares
A presente contratacao justificase pela necessidade inadiavel do Municipio de Itauna do SulPR em garantir o acesso da populacao a uma ampla gama de exames de analises clinicas que nao sao totalmente ofertados ou cujas demandas excedem a capacidade do Laboratorio Municipal e da rede SUS local. A saude publica e um direito fundamental e a realizacao desses exames e essencial para o diagnostico precoce monitoramento de doencas acompanhamento de tratamentos e promocao da saude preventiva impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadaos. A Lei no 8.0801990 estabelece que a assistencia a saude e dever do Estado e a complementariedade dos servicos privados se faz necessaria para atender a demanda e as especificidades que o sistema publico por si so nao consegue suprir de forma plena e tempestiva. O credenciamento como modalidade de contratacao permite a manutencao de um rol de prestadores aptos a atender a demanda conforme a necessidade promovendo a celeridade e a eficiencia no acesso aos servicos. A opcao pelo credenciamento se baseia na inviabilidade de competicao pela natureza do objeto e na necessidade de atendimento a todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administracao conforme preceitua o Art. 79 da Lei no 14.1332021. Conforme detalhado na secao 3.7 a pesquisa de precos foi diligentemente realizada em fontes diversas para assegurar a razoabilidade e a vantajosidade dos valores predefinidos para o credenciamento garantindo que os precos praticados estejam alinhados com o mercado e com as necessidades da Administracao Publica especialmente considerando a ausencia de disputa de precos nesta modalidade. 2. FUNDAMENTACAO LEGAL O presente Termo de Referencia e o consequente processo de credenciamento e contratacao regemse em especial pelas disposicoes da Lei Federal no 14.133 de 1o de abril de 2021 Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos e demais normas aplicaveis a especie bem como legislacao sanitaria pertinente.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SALA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
- Localização
Itaúna do Sul, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4111308
Dados do processo
- Nº do processo
- 12
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75458836000133-1-000134/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
81Esta licitação tem 81 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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