Serviço Jurídico de Resguarda de Interesses Municipais Relativos a Royalties de Petróleo e Gás Natural (1 Serviço)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço jurídico para proteger extrajudicial e judicialmente os interesses do município de Colatina/ES em relação aos royalties de petróleo e gás natural. Valor estimado R$ 8.400.000,00. Modalidade: Inexigibilidade.
Objeto Original
Contratação de serviços com a finalidade de resguardar extrajudicial e judicialmente os interesses do município de Colatina/ES, relativos aos royalties do petróleo e gás natural.
Informações complementares
Contratação de serviços com a finalidade de resguardar extrajudicial e judicialmente os interesses do município de Colatina/ES, relativos aos royalties do petróleo e gás natural.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3201506
Dados do processo
- Nº do processo
- 003397/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27165729000174-1-000042/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 8.400.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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