Serviço Jurídico Especializado (Advocacia) + Assessoria Estratégica + Operações de Alienação de Participações Societárias + 1 Unidade + Estado do Tocantins

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 595.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 595.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de serviços jurídicos especializados de advocacia para assessoria estratégica na estruturação, modelagem e condução de operações de alienação de participações societárias minoritárias do Estado do Tocantins, em Palmas, TO, com valor estimado de R$ 595.000,00.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA NA ESTRUTURAÇÃO, MODELAGEM E CONDUÇÃO DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS MINORITÁRIAS DETIDAS PELO ESTADO DO TOCANTINS.

Informações complementares

justifica-se a presente contratação uma vez que a operação envolve ativos de participação societária do Estado do Tocantins caracterizados por elevada complexidade regulatória, societária, econômica e operacional. A ausência de assessoramento jurídico especializado coloca em risco a segurança jurídica da modelagem, a conformidade regulatória do processo e a proteção do patrimônio público. Portanto, essa contratação é imprescindível para mitigar riscos operacionais, garantir a blindagem legal e a segurança jurídica de todas as etapas do procedimento competitivo, defendendo os interesses econômico-financeiros do Estado do Tocantins.