Serviço Recolhimento de Taxa/Imposto/Multa (Taxa, Imposto, Multa) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Pagamento de despesas com utilização de recursos hídricos no Complexo Penal de Reginópolis, 2026. Serviço de recolhimento de taxa, imposto e multa. Local: Reginópolis-SP. Valor estimado R$4.840,81.
Objeto Original
Processo referente ao Pagamento de Despesas com Utilização de Recursos Hídricos no exercício de 2026 deste Complexo Penal de Reginopolis.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP
- Localização
Reginópolis, SP- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3542503
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00267161/2026-60
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-003918/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 4.840,81
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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