Serviço Serviços Jurídicos (Assessoria a Vereadores e Mesa Diretora, Análise de Questões Jurídicas, Suporte às Comissões Permanentes, Elaboração de Pareceres Técnicos, Acompanhamento em Tribunais e Cortes Superiores) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos que assessora vereadores e mesa diretora, analisa questões jurídicas, presta suporte às comissões permanentes, elabora pareceres técnicos e acompanha processos em tribunais e cortes superiores na Câmara Municipal de Capitão de Campos (PI). Valor estimado R$ 80.000,00.
Objeto Original
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos para assessorar os vereadores e a mesa diretora da câmara, defender os interesses do legislativo municipal, análise de questões jurídicas, prestar suporte as comissões permanentes , elaborar pareceres técnicos , bem como acompanhamento em tribunais e cortes superiores para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS- CAMARA MUNICIPAL
- Localização
Capitão de Campos, PI- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2202406
Dados do processo
- Nº do processo
- 004
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licita + Brasil
- Nº controle PNCP
- 01333367000190-1-000006/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 80.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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