Serviços De Advocacia - Recuperação De Créditos (Consultoria Jurídica Estratégica, Assessoria Administrativa, Patrocínio De Demandas Judiciais) - Prefeitura De Bom Sucesso
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de advocacia para recuperação de créditos previdenciários, contribuições ambientais e IRRF, incluindo consultoria jurídica estratégica, assessoria administrativa e patrocínio de demandas judiciais, para regularização e cobrança de valores ao erário municipal de Bom Sucesso, MG.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA ATUAÇÃO EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E O PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS (CONTENCIOSO ATIVO), VISANDO O LEVANTAMENTO, A REGULARIZAÇÃO, A COBRANÇA E O EFETIVO INGRESSO DE VALORES AO ERÁRIO/PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Bom Sucesso, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3108008
Dados do processo
- Nº do processo
- 034/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18244368000160-1-000037/2026
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
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