Serviços de Consultoria Jurídica e Financeira (Diagnóstico de Portfolio de Ativos Judiciais, Estruturação de Modelo Jurídico e Financeiro, Cessão Onerosa de Direitos Creditórios) – 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira para diagnóstico do portfolio de ativos judiciais e estruturação de modelo jurídico e financeiro visando cessão onerosa de direitos creditórios. Local: São João do Paraíso – MA. Valor estimado: R$ 57.490.665,21.
Objeto Original
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnóstico do portfolio de ativos judiciais do Município e a estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Localização
São João do Paraíso, MA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2111052
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.03.10.0008/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 01597629000123-1-000032/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 57.490.665,21
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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