Serviços de Pessoa Física para Análise de Minutas de Contratos (8 Serviços)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa física para executar serviços de análise de minutas de contratos, convênios e termos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos em processos de aposentadoria, pensão por morte e demais benefícios previdenciários, autuação contenciosa e análise jurídica de licitações e contratos, representando o Instituto de Previdência Municipal de Baião/PA.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ANÁLISE DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AUTUAÇÃO CONTENCIOSA, ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, REPRESENTAR JURIDICAMENTE O INSTITUTO QUANDO NECESSÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1501204
Dados do processo
- Nº do processo
- 003-2026-IPMB2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática - LTDA
- Nº controle PNCP
- 05425871000170-1-000040/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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