Serviços Jurídicos (Advocacia Técnica e Consultoria Especializada) – 3 Serviços – Vespasiano MG
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de 3 serviços jurídicos (advocacia técnica e consultoria especializada) para geração de receitas próprias e imóprias, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, em Vespasiano, MG, valor estimado de R$ 50.6 milhões.
Objeto Original
Contratação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica especializada para geração de receitas próprias e improprias do município de Vespasiano, em atendimento a Secretaria municipal de Fazenda.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Vespasiano, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3171204
Dados do processo
- Nº do processo
- 055/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18715425000142-1-000054/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 50.600.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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