Serviços Notariais – Lavratura de Escritura Pública e Atos Notariais (Para Aquisição de Área – Município de Giruá) – 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços notariais para lavratura de escritura pública e demais atos notariais necessários à formalização da aquisição de área pelo Município de Giruá, garantindo regularidade jurídica e transferência do imóvel ao Registro de Imóveis. Local: Giruá – RS. Valor estimado: R$4.000,00. 1 Unidade.
Objeto Original
Contratação do 2º Tabelionato de Notas de Santa Rosa para a lavratura da escritura pública e demais atos notariais necessários à formalização da aquisição de área pelo Município de Giruá, garantindo a regularidade jurídica, a segurança do negócio e a posterior transferência do imóvel junto ao Registro de Imóveis.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE GIRUA/RS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4309001
Dados do processo
- Nº do processo
- 177
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Abase Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87613048000153-1-000150/2026
Cronograma
Documentos do edital
12Este edital tem 12 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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