Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Tributária e Previdenciária (Patrocínio Administrativo/Judicial) – 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária e previdenciária, incluindo patrocínio administrativo e/ou judicial, para identificação, análise e recuperação de créditos relacionados a contribuições indevidas, em Uruará – PA, prazo a ser definido.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e, quando necessário, patrocínio administrativo e/ou judicial em matéria tributária e previdenciária, visando à identificação, análise, apuração, constituição, recuperação, restituição e/ou compensação de créditos de titularidade do CONTRATANTE, relacionados ao recolhimento indevido ou a maior de contribuições previdenciárias, especialmente aquelas vinculadas à alíquota RAT/SAT/GILRAT
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1508159
Dados do processo
- Nº do processo
- 6202600009
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 34593541000192-1-000037/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.030.419,64
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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