Serviços Técnicos Jurídicos Especializados em Gestão, Monitoramento e Proteção de Dados – LGPD (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados conforme LGPD, para unidades gestoras do Município de Limoeiro do Norte, CE, com vigência de 12 meses, modalidade Pregão Eletrônico.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), bem como SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018. A presente contratação dos serviços tem como amparo legal no dispositivo da Lei Federal n° 13.709 DE 2018. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG)
- Localização
Limoeiro do Norte, CE- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2307601
Dados do processo
- Nº do processo
- 026/2026-GM
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licita + Brasil
- Nº controle PNCP
- 07891674000172-1-000097/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
20Esta licitação tem 20 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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