Contratação de empresa especializada em auditoria operacional para verificação da conformidade da Autoridade de Registro SEPLAG-CE, com os requisitos de segurança e legais normatizados pela
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em auditoria operacional para verificação da conformidade da Autoridade de Registro SEPLAG-CE, com os requisitos de segurança e legais normatizados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
Informações complementares
A transformação digital da administração pública exige a adoção de tecnologias seguras, confiáveis e juridicamente válidas, como a certificação digital. Nesse contexto, a Autoridade de Registro da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (AR-SEPLAGCE) desempenha um papel estratégico, sendo responsável pela emissão de certificados digitais no âmbito do Governo Estadual, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos e transações eletrônicas. Essa estrutura é essencial para a eficiência da gestão pública e para a ampliação dos serviços digitais prestados à sociedade cearense.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 46001006283202631
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- Nº controle PNCP
- 07954480000179-1-019703/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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