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Homologada BA Municipal

Contratação de Serviço Técnico Especializado de Consultoria Tributária e Auditoria Fiscal (para Incremento do IVA no Estado da Bahia, Melhoria da Arrecadação do ICMS) 12 Unidades

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional
PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 3.960.000,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 3.960.000,00
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Prestação de serviço técnico especializado de consultoria tributária e auditoria fiscal para incremento do IVA e melhoria da arrecadação do ICMS, com acompanhamento administrativo, capacitação e treinamento de servidores, assessoria ao fisco municipal e propositura de medidas judiciais. Local: Madre de Deus - BA. Valor estimado: R$ 3.960.000,00.

Objeto Original

Contratação de prestação de serviço técnico especializado de consultoria tributária e auditoria fiscal, tendo como foco o incremento do Índice de Valor Adicionado IVA em face do Estado da Bahia com intuito de melhorar a arrecadação do repasse da cota parte do ICMS, incluindo o acompanhamento administrativo capacitação e treinamento dos servidores e assessoria ao fisco municipal nas atividades concernentes ao IVA e propositura de medidas judiciais pertinentes em todas as instâncias.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
33.919.960/0001-09
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
Localização
BAMadre de Deus, BA
Esfera
Municipal
Código IBGE
2919926

Dados do processo

Nº do processo
1546/2025
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Betha Sistemas
Nº controle PNCP
33919960000109-1-000106/2025

Resultado

Valor homologado
R$ 3.960.000,00

Cronograma

30/07/2025 13:59
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/07/2025 13:59
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/07/2025 13:59
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

2

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

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