Contratação de Serviço Técnico Especializado de Consultoria Tributária e Auditoria Fiscal (para Incremento do IVA no Estado da Bahia, Melhoria da Arrecadação do ICMS) 12 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviço técnico especializado de consultoria tributária e auditoria fiscal para incremento do IVA e melhoria da arrecadação do ICMS, com acompanhamento administrativo, capacitação e treinamento de servidores, assessoria ao fisco municipal e propositura de medidas judiciais. Local: Madre de Deus - BA. Valor estimado: R$ 3.960.000,00.
Objeto Original
Contratação de prestação de serviço técnico especializado de consultoria tributária e auditoria fiscal, tendo como foco o incremento do Índice de Valor Adicionado IVA em face do Estado da Bahia com intuito de melhorar a arrecadação do repasse da cota parte do ICMS, incluindo o acompanhamento administrativo capacitação e treinamento dos servidores e assessoria ao fisco municipal nas atividades concernentes ao IVA e propositura de medidas judiciais pertinentes em todas as instâncias.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
- Localização
Madre de Deus, BA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2919926
Dados do processo
- Nº do processo
- 1546/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 33919960000109-1-000106/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 3.960.000,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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