[Leilão] Cessão de Direitos Creditórios Tributários (Municipal) (Macapá/AP) - Valor Estimado R$ 528.496.236,37
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Leilão eletrônico para cessão onerosa e definitiva de direitos creditórios tributários de titularidade do Município de Macapá/AP, incluindo dívidas ativas, a entes privados e instituições financeiras, com valor estimado de R$ 528.496.236,37.
Objeto Original
[LICITANET] - A realização de Leilão para cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos direitos creditórios tributários de titularidade do Município de Macapá/AP, inclusive os inscritos em dívida ativa, a entes privados, instituições financeiras ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024 e da Lei Municipal nº 2.866/2024.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE MACAPÁ/ AP
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1600303
Dados do processo
- Nº do processo
- 30.01.009/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 05995766000177-1-000017/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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