Serviço Assessoria e Consultoria em Convênios (Especializados) 300 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria em convênios para o Município de São João do Paraíso, MG, abrangendo educação, saúde, cultura, tributária, fiscal, licitação, contratos, assistência social, turismo, convênios e LGPD, valor estimado R$43.998,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI DO ART. 75 DA LEI N 14.1332021, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TRIBUTÁRIA E FISCAL, LICITAÇÃO E CONTRATOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO, CONVÊNIOS E LGPD, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Informações complementares
A presente contratação justificase pela necessidade de apoio técnico especializado ao Município na gestão de convênios e instrumentos congêneres firmados junto aos órgãos e entidades das esferas federal e estadual, abrangendo todas as etapas do processo, desde a elaboração e cadastramento das propostas, acompanhamento da execução física e financeira, alimentação dos sistemas específicos, monitoramento de prazos e exigências legais, até a elaboração e apresentação das respectivas prestações de contas.A contratação visa assegurar maior eficiência, regularidade e segurança na captação e gestão de recursos públicos, contribuindo para o cumprimento das exigências normativas dos órgãos concedentes, a correta aplicação dos recursos recebidos e a redução de riscos de inconsistências que possam comprometer a execução dos convênios ou a aprovação das prestações de contas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Localização
São João do Paraíso, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3162708
Dados do processo
- Nº do processo
- 001300/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 24791154000107-1-000242/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 43.998,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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