Serviço de Advocacia Especializada em Direito Previdenciário Municipal (Representação Jurídica Estadual, Controle Externo, Tribunal de Contas) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Municipal para prestação de serviços jurídico-previdenciários ao IPSMAI, incluindo representação perante o Poder Judiciário Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Ministério da Previdência Social, com vigência de 12 meses.
Objeto Original
[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Municipal, com seus representantes devidamente habilitados na OAB/PE para a prestação de serviços jurídico-previdenciários ao IPSMAI, órgão gestor único do RPPS municipal, inclusive com representação jurídica perante o Poder Judiciário Estadual, bem como nos órgãos de Controle Externo, quais sejam, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Previdência Social.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- IPSMAI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE
- Localização
Afogados da Ingazeira, PE- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2600104
Dados do processo
- Nº do processo
- 001
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 07609181000105-1-000002/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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