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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAI

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, DEVIDAMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGANZEIRA – IPSMAI DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA –PE, BEM COMO ESTUDOS DE CENÁRIOS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, CONTENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, PARA REALIZAR ESTUDO DE VINCULAÇÃO DO IRRF DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART.63 DA PORTARIA MTP Nº1.467/22, ESTUDO DE VIABILIDADE DO FUNDEB (PARAMAGISTÉRIO) COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS POR CARGO PARA PARTE PATRONAL, SIMULAÇÕES DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS, SIMULAÇÕES DE CENÁRIOS DE NOVOS ENTRANTES NO RPPS COMO ESTATUTÁRIOS VIA CONCURSO PÚBLICO, CONFORME PRECONIZADO PELOS PRINCÍPIOS BASILARES QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPOSTOS NO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Municipal, com seus representantes devidamente habilitados na OAB/PE para a prestação de serviços jurídico-previdenciários ao IPSMAI, órgão gestor único do RPPS municipal, inclusive com representação jurídica perante o Poder Judiciário Estadual, bem como nos órgãos de Controle Externo, quais sejam, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Previdência Social.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL E ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA.