Uniformes de Camisa Social Azul (Feminina e Masculina) – 106 Unidades para Funcionários Administrativos

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 13.430,20

StatusHomologadaHomologado: R$ 12.720,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisição de 106 camisas sociais azuis (76 femininas e 30 masculinas) para servidores dos setores administrativos do Município de São João do Paraíso, MG, com valor estimado de R$ 13.430,20. Modalidade Dispensa, menor preço.

Objeto Original

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA FUNCIONÁRIOS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS.

Informações complementares

A necessidade de contratação para aquisiçãode uniformes destinados aos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público justificase em razão do interesse público envolvido na adequada identificação funcional dos agentes perante a população,garantindo maior segurança, organização, padronização visual e fortalecimento da imagem institucional da Administração Pública.Embora a Administração Pública não possa fornecer uniformes indistintamente aos servidores sem previsão legal específica, admitese o fornecimento aos agentes que exercem funções de atendimento direto ao cidadão, considerando a natureza das atividades desempenhadas e a necessidade de fácil identificação pelos usuários dos serviços públicos.Nesse contexto, os uniformes possuem caráter funcional e institucional, não se configurandobenefício pessoal ao servidor, mas instrumento de trabalho indispensável para assegurar:• a pronta identificação dos servidores pela população• maior credibilidade e confiança no atendimento prestado• padronização visual dos setores de atendimento• reforço à segurança institucional e ao controle de acesso• melhores condições de organização e apresentação dos serviços públicos.A contratação pretendida visa atender ao princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37da Constituição Federal, promovendo melhoria na qualidade do atendimento ao cidadão efortalecendo a identidade institucional do órgão público.