Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

RN Estadual

01 (um) conjunto de mobiliário escolar adaptado, composto por 01 (uma) cadeira MEC Bioforma e 01 (uma) mesa MEC A descrição completa dos itens é extritamente de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA em

Dispensa nº 185/2026 · Secretaria de Estado da Educacao, da Cultura, do Esporte e… (RN)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis no cartãoGarantia de 7 dias pelo chatCobertura nacional

PrazoEncerra em 2 dias05/10 08:00

Valor estimadoR$ 5.088,00

StatusEm disputa

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

01 (um) conjunto de mobiliário escolar adaptado, composto por 01 (uma) cadeira MEC Bioforma e 01 (uma) mesa MEC A descrição completa dos itens é extritamente de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA em anexo.

Objeto Original

Informações complementares

Locais e horário de entrega: A entrega e montagem deverão ser realizadas na sede/unidade designada da Secretaria Estadual de Educação, em dias úteis, no horário das 08h às 17h, mediante agendamento prévio. Prazo de entrega: Até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento. Garantia: Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. Especificações Técnicas: O material deve atender rigorosamente aos padrões e especificações técnicas e de acessibilidade exigidos no Termo de Referência / Aviso de Dispensa anexado. Frete/Despesas: O valor da proposta deve contemplar todas as despesas com frete, tributos, montagem e encargos sociais/trabalhistas.

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

08.241.804/0001-94

Unidade compradora: ERN-SECRETARIA EST.EDUC.CULTURA ESPORTE LAZER
Localização: Natal, RN
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 2408102

Dados do processo

Nº do processo: 00410031.000571/2025-85
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 08241804000194-1-000021/2026

Cronograma

29/09/2026 10:56

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/09/2026 10:56

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

29/09/2026 10:56

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

30/09/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

05/10/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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