Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Fracassada

ES Municipal

Contratação de empresa para o fornecimento de 01 uma motocicleta nova, zero quilômetro, de primeiro uso, anomodelo 2026 ou superior como premiação destinada ao Programa Nota Premiada 2026, instituído

Pregão Eletrônico nº 000053/2026 · Municipio de Santa Teresa (ES)

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PrazoEncerra em 10 dias28/10 09:00

Valor estimadoR$ 27.439,50

StatusFracassada

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

Contratação de empresa para o fornecimento de 01 uma motocicleta nova, zero quilômetro, de primeiro uso, anomodelo 2026 ou superior como premiação destinada ao Programa Nota Premiada 2026, instituído pela Lei Municipal n29992026, para atender as necessidades daSecretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e seus setores

Informações complementares

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADEDACONTRATAÇÃO2.1. A demanda consiste na necessidade de fornecimento de motocicletacomopremiação destinada ao Programa Nota Premiada 2026, instituídopelaLeiMunicipal n 2.9992026, com a finalidade de incentivar a emissão de documentos fiscais pelos produtores rurais do município de Santa TeresaES, contribuindo para o aumento do índice de participação do ICMS municipal.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA TERESA

27.167.444/0001-72

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Localização: Santa Teresa, ES
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3204609

Dados do processo

Nº do processo: 2026-43ZFC/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 27167444000172-1-000204/2026

Cronograma

09/10/2026 10:12

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

09/10/2026 10:12

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

09/10/2026 12:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

09/10/2026 14:55

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

28/10/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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