1.1 - Contratação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para prestação de serviço de acolhimento institucional integral - moradia, alimentação, higiene, cuidados de saúde e
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
1.1 - Contratação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para prestação de serviço de acolhimento institucional integral - moradia, alimentação, higiene, cuidados de saúde e acompanhamento do tratamento clínico em curso para casal de idosos, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.
Informações complementares
2.1 - A contratação deve ocorrer por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa abaixo: acolhimento institucional emergencial do casal de idosos José Rosaline Neto e Nilca da Silva Viana, decorrente de determinação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço/MG (Ofício nº 150/2026-2ª PJSL), fundada em Relatório de Acompanhamento do CRAS que constatou situação de risco e vulnerabilidade social, agravada pela inexistência de familiares e pelo quadro de saúde grave de ambos os idosos (tratamento oncológico e fratura em membro inferior); tendo em vista a urgência não decorrente de desídia administrativa, comprovada pelo histórico de acompanhamento do caso pelo CRAS e pe pela determinação do órgão ministerial.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- GABINETE DO PREFEITO
- Localização
Soledade de Minas, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3167806
Dados do processo
- Nº do processo
- 78
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 18188235000114-1-000073/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 19.452,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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