Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 29 persianas do tipo horizontal, confeccionadas sob medida, para a Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, incluindo todos os materiais,
Dispensa nº 101/2026 · Justica Federal de Primeira Instancia (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 29 persianas do tipo horizontal, confeccionadas sob medida, para a Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, incluindo todos os materiais, insumos, mão de obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços de instalação, bem como de remoção das persianas a serem substituídas. Quantidade total: 114,05 m2
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 0001588-18.2025.4.06.8001
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00508903000188-1-002200/2026
Cronograma
11/11/2026 13:16
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
11/11/2026 13:16
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
11/11/2026 13:16
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
11/11/2026 13:20
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/11/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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