500 GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS
Dispensa nº 000239/2026 · Bahia Secretaria da Fazenda (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
500 GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS. Objeto de Dispensa do órgão BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA. Objeto de Dispensa do órgão BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA.
Objeto Original
500 GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
13.937.073/0001-56
- Unidade compradora
- DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO SUL
- Localização
Vitória da Conquista, BA- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2933307
Dados do processo
- Nº do processo
- 013151182026006393177
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
- Nº controle PNCP
- 13937073000156-1-000239/2026
Cronograma
02/10/2026 14:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 14:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 17:46
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/10/2026 10:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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