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Homologada MS Federal

A alimentação escolar constitui direito social dos estudantes da educação básica pública e dever do Estado, nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da

Dispensa nº 1083/2026 · Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de… (MS)

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 50.217,15
StatusHomologadaHomologado: R$ 50.217,15
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

A alimentação escolar constitui direito social dos estudantes da educação básica pública e dever do Estado, nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Nesse contexto, compete ao IFMS, na condição de Entidade Executora do Programa, assegurar a oferta regular de alimentação adequada e saudável aos estudantes, contribuindo para a promoção da saúde, da segurança alimentar e nutricional, do desenvolvimento biopsicossocial,

Objeto Original

A alimentação escolar constitui direito social dos estudantes da educação básica pública e dever do Estado, nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Nesse contexto, compete ao IFMS, na condição de Entidade Executora do Programa, assegurar a oferta regular de alimentação adequada e saudável aos estudantes, contribuindo para a promoção da saúde, da segurança alimentar e nutricional, do desenvolvimento biopsicossocial, da aprendizagem e da permanência estudantil. 1.2 A contratação se justifica pela necessidade para garantir o fornecimento dos gêneros alimentícios utilizados na preparação da merenda escolar do tipo quente, observando os cardápios elaborados pelo nutricionista. Os cardápios são planejados de acordo com as necessidades nutricionais dos estudantes, considerando a faixa etária atendida, os hábitos alimentares regionais, a sazonalidade dos alimentos, a diversificação agrícola local e os princípios da alimentação adequada e saudável estabelecidos pelo Programa. Entregas Semanais; Favor considerar a descrição do alimento para propostas; Link público do Processo 23347.004973.2026-40 - https://suap.ifms.edu.br/processo_eletronico/visualizar_processo/19e6d756-88b9-4dde-b40f-8b5755ec9ec5/ Pasta Drive com arquivos, inclusive Modelos Editáveis para preenchimento: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1WSdTd4gu55-1O2j2a47yGr1daIKlM-_J Informações e Contato: (67) 2020-6317 (Também com Whatsapp) -email: licit.aq@ifms.edu.br - ou no Endereço do Campus - IFMS Campus Aquidauana, situado na Rua José Tadao Arima, n.º 222, Vila Ycaraí - Aquidauana/MS , das 8:00h às 16:00h Aquidauana - MS - Setor de Licitações/COMAT

Informações complementares

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL
Localização
MSCampo Grande, MS
Esfera
Federal
Poder
Executivo
Código IBGE
5002704

Dados do processo

Nº do processo
1083
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Contrata+Brasil
Nº controle PNCP
10673078000120-1-000118/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 50.217,15

Cronograma

19/11/2026 10:24
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/11/2026 10:24
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/11/2026 10:24
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

18

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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