A aquisição de kits de materiais escolares destinados aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Toritama/PE, contemplando as etapas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental (Anos
Pregão Eletrônico nº 005/2026 · Secretaria de Educacao, Ciencia e Tecnologia (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias08/10 09:00
Valor estimadoR$ 2.805.381,02
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
A aquisição de kits de materiais escolares destinados aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Toritama/PE, contemplando as etapas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
31.287.647/0001-70
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE TORITAMA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2615409
Dados do processo
- Nº do processo
- 009/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 31287647000170-1-000028/2026
Cronograma
25/09/2026 09:37
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
25/09/2026 09:37
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/09/2026 09:37
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
40Esta licitação tem 40 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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