Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MS Estadual

A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para

Dispensa nº 81129000604 · Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul (MS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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R$ 13.867,38 Encerra em 12 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 15.221,92

StatusHomologadaHomologado: R$ 5.046,85

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

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Órgão responsável

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

02.585.924/0001-22

Unidade compradora: APM EE INDÍGENA KUÑA YRUKU - MARINA LOPES
Localização: Japorã, MS
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 5004809

Dados do processo

Nº do processo: 29.000.604-2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: DígithoBrasil Soluções em Software Ltda
Nº controle PNCP: 02585924000122-1-000334/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 5.046,85
Economia realizada: R$ 10.175,07 (67%)

Cronograma

06/01/2025 12:47

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

06/01/2025 12:49

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/01/2025 12:49

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/01/2025 12:49

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

29/01/2025 16:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º

Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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