A contratação de curso/treinamento presencial destinado à capacitação de vereadores e assessores parlamentares da Câmara de Vereadores de Canela/RS, denominado "Compreendendo o Processo das Emendas
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
A contratação de curso/treinamento presencial destinado à capacitação de vereadores e assessores parlamentares da Câmara de Vereadores de Canela/RS, denominado "Compreendendo o Processo das Emendas Impositivas, do Impedimento de Ordem Técnica no Município e adequação à ADPF 854 do STF", a ser ministrado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Ltda. IGAM, na sede da Câmara no município de Canela/RS, nos dias 29.09.2026 e 30.09.2026. Processo Administrativo nº 2026/323.
Informações complementares
A contratação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico de vereadores e assessores parlamentares quanto à elaboração, tramitação e aos limites legais das emendas legislativas, especialmente das emendas impositivas, visando conferir maior segurança jurídica, uniformidade de procedimentos e qualificação da atuação legislativa da Câmara de Vereadores de Canela/RS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Vereadores de Canela
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4304408
Dados do processo
- Nº do processo
- 32/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- System Desenvolvimento de Software
- Nº controle PNCP
- 02587506000174-1-000029/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 13.000,00
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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