Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SC Municipal

A contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da sub-bacia do Rio Ferreira é necessária para subsidiar as ações de planejamento,

Dispensa nº PRD 1 · Fundacao Municipal do Meio Ambiente de Treviso (SC)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 73.200,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 73.200,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

A contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da sub-bacia do Rio Ferreira é necessária para subsidiar as ações de planejamento, ordenamento territorial, conservação ambiental e gestão sustentável da unidade de conservação. A demanda decorre da necessidade de atendimento às diretrizes da legislação ambiental vigente (Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei 9.985/2000), garantindo instrumento técnico adequado para definição do

Objeto Original

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TREVISO

20.295.989/0001-15

Unidade compradora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Localização: Treviso, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4218350

Dados do processo

Nº do processo: 1/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: IPM Sistemas
Nº controle PNCP: 20295989000115-1-000001/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 73.200,00

Cronograma

30/09/2026 14:30

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/09/2026 14:30

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/09/2026 14:30

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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