A necessidade de contratação do serviço de consulta à Nota Fiscal Eletrônica — NF-e, por meio de API disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO, decorre da evolução e do
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
A necessidade de contratação do serviço de consulta à Nota Fiscal Eletrônica — NF-e, por meio de API disponibilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO, decorre da evolução e do aperfeiçoamento do Sistema AgilizaSUAS, desenvolvido com o objetivo de atender às determinações dos órgãos de controle, especialmente ao item 9.1 do Acórdão nº 428/2018 — TCU — 2ª Câmara e aos itens 1.7.1 e 1.7.2 do Acórdão nº 1.674/2020 — TCU — Plenário.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 71000.006859/2026-18
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 05526783000165-1-000069/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 499.998,61
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes