A presente contratação, a ser realizada via modalidade Pregão, justifica-se pela necessidade ininterrupta de garantir a subsistência e a integridade física da população carcerária custodiada pelo
Pregão Eletrônico nº 14/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 292.085,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 180.804,00
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
A presente contratação, a ser realizada via modalidade Pregão, justifica-se pela necessidade ininterrupta de garantir a subsistência e a integridade física da população carcerária custodiada pelo Estado
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-CDP - MARCOS AMILTON RAYSARO - ICEM
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3519808
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00366278/2026-25
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-005374/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 180.804,00
- Economia realizada
- R$ 111.281,00 (38%)
Cronograma
28/08/2026 13:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/08/2026 13:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/08/2026 13:14
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
31/08/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/09/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
22Esta licitação tem 22 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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