A presente contratação faz-se necessária, tendo em vista o avançado processo de erosão costeira e instabilidade do talude, agravados pela ação contínua das marés, ressacas, ventos e chuvas intensas.
Concorrência Eletrônica nº 420/2026 · Municipio de Rio das Ostras (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 37 dias09/11 09:00
Valor estimadoR$ 4.439.519,88
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
A presente contratação faz-se necessária, tendo em vista o avançado processo de erosão costeira e instabilidade do talude, agravados pela ação contínua das marés, ressacas, ventos e chuvas intensas.
Informações complementares
13.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
39.223.581/0001-66
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
- Localização
Rio das Ostras, RJ- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304524
Dados do processo
- Nº do processo
- 7544/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 39223581000166-1-000108/2026
Cronograma
29/09/2026 12:08
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 12:08
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 12:08
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 13:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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