A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para execução da obra de construção de muro de arrimo estrutural, incluindo material e mão de obra, de acordo com as condições
Concorrência Eletrônica nº CE 141 · Municipio de Porto Uniao (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias03/11 12:59
Valor estimadoR$ 33.834,93
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para execução da obra de construção de muro de arrimo estrutural, incluindo material e mão de obra, de acordo com as condições estabelecidas nos Anexos II e III, bem como nas condições previstas neste edital.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PORTO UNIAO
83.102.541/0001-58
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO
- Localização
Porto União, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4213609
Dados do processo
- Nº do processo
- 141/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83102541000158-1-000155/2026
Cronograma
15/10/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
15/10/2026 15:15
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 15:15
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 15:15
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
03/11/2026 12:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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