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Em disputa PB Federal

A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoria e auditoria médica —

Pregão Eletrônico nº 12/2026 · Companhia Nacional de Abastecimento (PB)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 20 dias10/12 08:00
Valor estimadoR$ 111.725,59
StatusEm disputa

Objeto da contratação

A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoria e auditoria médica — presencial e/ou documental -, compreendendo regulação em sede de autorização prévia, auditorias prospectiva, concorrente e retrospectiva, análise de contas médico-hospitalares, visitas técnicas e a beneficiários internados, vistorias para credenciamento, e demais serviços conforme Edital

Informações complementares

PROCESSO SEI N.º: 21221.003153/2026-21 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico (UASG 135476) — Menor Preço Global — Modo de Disputa ABERTO. 1. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria, assessoria e auditoria médica (presencial e/ou documental), regulação em sede de autorização prévia, auditoria prospectiva, concorrente e retrospectiva, análise de contas médico-hospitalares, visitas técnicas, cotações de alto custo/OPME e pareceres técnicos para a operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) da Conab/SUREG-PB. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC - Norma 10.901/2024), LC nº 123/2006 (Ampla Competição) e NOC 60.105. 3. VALOR ESTIMADO E EXECUÇÃO: Valor total anual estimado de R$ 111.725,59 (476 eventos anuais estimados), sob regime de empreitada por preço unitário por demanda efetiva. 4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PRINCIPAL (na fase de habilitação/contratação): a) Atestado de Capacidade Técnica comprovando prestação de serviços de auditoria médica/análise de contas médico-hospitalares por período mínimo de 1 (um) ano; b) Registro ou inscrição da empresa licitante e de seu Responsável Técnico no Conselho Regional de Medicina (CRM), nos termos da Lei nº 6.839/1980; c) Declaração de disponibilidade de equipe técnica mínima constituída por 1 (um) Médico Auditor (registro no CRM) e 1 (um) Enfermeiro Auditor (registro no COREN), com experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em auditoria em saúde. 5. LGPD E SIGILO: A contratada deverá manter sigilo absoluto e plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Ética Médica e o sigilo profissional em relação aos dados pessoais sensíveis de saúde dos beneficiários. 6. OBTENÇÃO DO EDITAL E ESCLARECIMENTOS: O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sítios www.gov.br/compras e www.conab.gov.br. Pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser formalizados no Compras.gov.br ou encaminhados ao e-mail pb.seade@conab.gov.br.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
SEDE SUREG - CONAB /PB
Localização
PBJoão Pessoa, PB
Esfera
Federal
Poder
Executivo
Código IBGE
2507507

Dados do processo

Nº do processo
21221.003153/2026-21
Modo de disputa
Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
Compras.gov.br
Nº controle PNCP
26461699000180-1-000397/2026

Cronograma

18/11/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/11/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/11/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
18/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/12/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

11

Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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